LACTOSE NO RÓTULO

Regra de lactose sairá no início de 2017.

A ANVISA iniciou o processo de regulamentação das regras para declaração da presença e da quantidade de lactose nos rótulos logo após a publicação da Lei 13.305/2016, no último dia 5 de julho, que trata da rotulagem de alimentos que contenham lactose.
O processo de regulamentação teve início quando foi publicado o Despacho de Iniciativa 87, de 25 de agosto de 2016, sinalizando o começo do processo de regulamentação em regime comum, sob relatoria do diretor Fernando Mendes Garcia Neto.
Fonte: portal.anvisa.gov.br

CAPACITAÇÃO SISAGUA 2016

Capacitação SISAGUA – Divisão de Vigilância Sanitária de Marília-SP

A Divisão de Vigilância Sanitária de Marília, através do Setor Ambiental e Serviços de Saúde (SS101), ministrou no dia 07/12/2016 capacitação aos responsáveis pelos sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano sobre o SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, tendo em vista a Resolução SS nº 65 de 02/08/2016.

A capacitação foi realizada no Auditório principal da Secretaria Municipal de Saúde de Marília e contou com a participação de dezenas de responsáveis pelas S.A.C. – Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água.

Curso de Aperfeiçoamento: Triagem Laboratorial e Controle de Qualidade em Sangue, Tecidos, Células e Órgãos.

Participantes do Curso de Aperfeiçoamento

A Divisão de Vigilância Sanitária de Marília participou através da técnica Dra. Marília Pachione Sampaio Pelli, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias Hospitalares do Curso de Aperfeiçoamento: Triagem Laboratorial e Controle de Qualidade em sangue, tecidos, células e órgãos realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no período de 13 a 16 de setembro de 2016, na cidade de Brasília – DF.

ANVISA suspende ação cautelar sobre achocolatado

Lote da bebida não foi comprometido por ações da empresa Itambé e perícia aponta ação criminosa de envenenamento do produto.
A interdição cautelar do lote M4 do achocolatado Itambezinho, da marca Itambé foi suspensa pela ANVISA. A medida está publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2016 e revoga a Resolução 2.333/2016, publicada no DOU do dia 29 de agosto. Ou seja, o produto está liberado para comercialização e consumo no país.
A interdição cautelar do lote foi motivada para averiguar se haveria relação entre o óbito de uma criança e o consumo do produto. Investigação da Polícia Judiciária Civil em conjunto com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso revelou adulteração do achocolatado que foi consumido pela criança por meio de injeção de inseticida em cinco unidades.
A ANVISA reitera que a empresa Itambé Alimentos S/A não foi responsável pelo ocorrido e que a hipótese de contaminação decorrente do processo de fabricação do produto está descartada. Assim, com a publicação da resolução, o lote do produto poderá ser comercializado normalmente.

É de responsabilidade da Agência Reguladora tomar medidas preventivas sempre que há casos de dúvida a respeito das condições sanitárias de alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos. Assim, a interdição cautelar do lote mostrou-se necessária até o esclarecimento do caso.

Fonte: Portal da ANVISA

Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos (REALI)

Comunicação de Risco nº 15/2016 – Proibição de lotes de extrato e molho de tomate de 5 marcas

Informamos a publicação das Resoluções Específicas (RE) nº 1.995, 1.996 e 1.997/2016, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de julho de 2016, que proíbem a distribuição e comercialização, em todo território nacional, dos seguintes lotes de extrato e molho de tomate, por ocasião de análises fiscais realizadas pelo Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN-SC), que detectaram matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente:
Nome do Produto
Marca
Lote
Validade no Rótulo
Fabricante
Laudo
Extrato de tomate
Amorita
L076 M2P
01/04/2017
Stella D’Oro Ltda
236.CP.0/2016
Extrato de tomate
Aro
002 M2P
05/2017
197.CP.0/2016
Extrato de tomate
Elefante
032502
18/08/2017
Cargill Agrícola SA
234.CP.0/2016
Extrato de tomate
Predilecta
213 23IE
03/2017
Predilecta Alimentos Ltda
195.CP.0/2016
Molho de tomate tradicional
Pomarola
030903
31/08/2017
Cargill Agrícola SA
233.CP.0/2016
 A RE também determina que as empresas promovam o recolhimento do estoque dos referidos lote existente no mercado na forma da Resolução ANVISA - RDC n° 24/2015.
Fonte:
Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos
GIALI/GGFIS/ANVISA